Home- busca: Atos de Improbidade
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.
Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode ser considerada conduta de autodefesa. Recurso não provido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.
Eliezer Pereira Martins, advogado sócio-gerente da Pereira Martins Advogados Associados, banca especializada em direito militar; especialista e mestre em direito, qualificado para o nível de doutoramento, professor de graduação e pós-graduação em direito público; advogado militante na Justiça Militar do Estado de São Paulo e nas Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Autor das seguintes obras: Inquérito Policial Militar; Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade e O militar vítima do abuso de autoridade. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2015 - 12:20
Os poderes do juiz na execução
O juiz em crescentes oportunidades, pode realizar atos cognitivos e executivos na mesma relação
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:27
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:23
Cunha recorre ao Supremo Tribunal Federal contra pedido de suspensão de seus direitos políticos
, por isso, deveria ter foro também em questionamentos de improbidade.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:20
Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense
O STJ afastou a condenação por improbidade administrativa de um deputado federal, cujo assessor
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:30
MP obtém liminar que afasta do cargo o presidente do Conselho Tutelar de Jeriquara
O conselheiro tutelar foi denunciado pela suposta prática de improbidade administrativa ao usar a viatura oficial do conselho para fins particulares
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Paulínia
Prefeito responsável por pagamento de mais de R$ 1,7 milhão por shows artísticos para o carnaval é acusado por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:21
Quinta Turma confirma condenação e determina apuração de valor devido por ex-prefeito mineiro
O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa no montante de R$ 371,18 mil, e
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54
TSE mantém decisão que indeferiu candidatura de Antônio Belinati a deputado estadual
Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:01
Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico
Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:10
Deputado consegue autorização para participar das Eleições 2010
PMDB para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:04
Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados
Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 09:00
PF prende 12 acusados de fraudar INSS
corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 17:12
Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista
Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:28
Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 10:33
CCJ aprova aviso a vítima de violência doméstica quando agressor deixar prisão
De acordo com a proposta, a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Governo Federal quer elaborar projeto contra vandalismo em protestos
Cardozo afirmou que intenção é encaminhar proposta rapidamente, e declarou ser contra classificar atos em manifestações como terrorismo
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:00
Governo sugere pronto-atendimento judicial em protestos
Ideia foi debatida em reunião de grupo de trabalho criado para articular reação aos atos violentos durante os protestos
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:30
Homem é condenado por crime de estupro
Acusado obrigou sua sobrinha de 11 anos a praticar atos libidinosos com ele em um terreno baldio
